A empresa Laticínios Bom Gosto S/A firmou na segunda-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre (RS), em decorrência das investigações da Operação Leite Compen$ado. Após a constatação da presença de formol em lote de leite UHT da marca Líder, industrializado pela empresa, a Bom Gosto se comprometeu a ressarcir consumidores lesados e a doar R$ 1,8 milhão, a título de indenização por danos morais coletivos, a entidades a serem indicadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).
No TAC, segundo o MP-RS a empresa se comprometeu a manter a calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verificação da qualidade do leite cru, assim como atualizar o cadastro de fornecedores constantemente - o que inclui transportadores, produtores e postos de resfriamento. Além disso, a empresa deverá comunicar imediatamente qualquer irregularidade encontrada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.Caso a indústria forneça novamente produtos em desacordo com as normas legais e que possam gerar prejuízos à saúde dos consumidores, estará sujeita a multa que varia de R$ 100 mil a R$ 2 milhões. A empresa fica ainda responsável de divulgar amplamente e de forma imediata, nos meios de comunicação, eventuais lotes impróprios para consumo e, se for o caso, efetuar recall dos produtos em situação irregular.
Foi estabelecido, ainda, que a empresa irá trocar ou ressarcir os consumidores que comprovadamente adquiriram unidades do leite em que foi constatada a presença de formol - leite UHT integral marca Líder, Lote TAP 1 MB, fabricado em 17 de dezembro de 2012 e válido até 17 de abril de 2013.
Em nota, a Laticínios Bom Gosto S/A "ressalta seu compromisso com a qualidade de seus produtos e reitera que possui os mais rigorosos padrões de segurança alimentar". "Além da análise em 100% da matéria prima recebida, conforme exigência legal para todas as empresas do setor, a empresa realiza ainda a análise em todos os lotes de produtos acabados, assegurando que o consumidor tenha à sua disposição produtos seguros e de altíssima qualidade", conclui o texto.
A operação
As investigações do Ministério Público começaram em fevereiro deste ano e comprovaram que empresas gaúchas de transporte de leite adulteraram o leite cru entregue para a indústria. Uma das fraudes identificadas é a da adição de uma substância semelhante à ureia e que possui formol em sua composição. A adulteração consiste no crime hediondo de corrupção de produtos alimentícios, previsto no artigo 272 do Código Penal.
A simples adição de água, com o objetivo de aumentar o volume, acarreta perda nutricional, que é compensada pela adição da ureia – produto que contém formol em sua composição – e é considerado cancerígeno pela Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A fraude foi comprovada através de análises químicas do leite cru, onde foi possível identificar a presença do formol, que mesmo depois dos processos de pasteurização, persiste no produto final. Com o aumento do volume do leite transportado, os "leiteiros" lucravam 10% a mais que os 7% já pagos sobre o preço do leite cru, em média R$ 0,95 por litro.
O total de leite movimentado pelo grupo, no período de um ano, chega a 100 milhões de litros. Mais de 100 toneladas de ureia foram compradas pelos envolvidos para utilização na prática criminosa.
A Operação Leite Compen$ado foi deflagrada no dia 8 de maio e desarticulou o esquema de adulteração de leite. A investigação mapeou que a fraude não estava sendo praticada pela indústria nem pelo produtor de leite, mas pelo transportador.
Nove pessoas foram presas. Durante o cumprimento dos 13 mandados de busca e apreensão, foram recolhidos diversos caminhões utilizados no transporte do leite, cerca de 60 sacos de ureia, R$ 100 mil em dinheiro, uma régua com a fórmula utilizada para medir a mistura adicionada ao leite, revólveres e pistolas, soda cáustica, corantes, coagulantes líquidos e emulsão para obtenção de consistência, entre outros produtos e documentos. Até o momento, a Justiça aceitou a denúncia contra 13 envolvidos.
terra.com.br
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