Conselho Monetário amplia limite para comprar imóvel com recursos do FGTS

Brasília – Os mutuários que compram imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão financiar unidades de maior valor. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou os valores máximos dos imóveis que podem ser adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

O valor dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS subiu de R$ 500 mil para R$ 650 mil. Para os mutuários de quatro unidades da Federação – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal – o limite foi elevado de R$ 500 mil para R$ 750 mil. O limite não era elevado desde abril de 2009.

A medida entra em vigor amanhã (1º) e só vale para novos financiamentos. De acordo com o chefe adjunto de Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Júlio César Carneiro, o limite foi elevado para corrigir a inflação acumulada no período, que variava de 22% a 29% dependendo do índice. No caso dos materiais de construção, o aumento de preços foi ainda maior. O Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) acumula alta de 36,43%.

Além disso, ressaltou o técnico do BC, as empresas de construção civil e as próprias instituições financeiras pediam o reajuste do limite há pelo menos dois anos. “Os bancos reclamavam que o valor estava baixo demais para financiar unidades habitacionais”, explicou.

Em relação ao limite para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, Carneiro disse que o CMN optou por estabelecer um teto diferenciado para adequar os financiamentos às características do mercado imobiliário dessas unidades da Federação. “O crescimento do mercado e dos custos nessas regiões justificaram o limite de R$ 750 mil”, declarou.

O técnico do Banco Central disse ainda não acreditar que a elevação do limite vá inflacionar o preço dos imóveis. “Os limites foram reajustados em percentuais menores que a inflação”, justificou.

O CMN também mudou a parcela do valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do FGTS. Pela regra anterior, até 90% do valor podia ser financiado. Agora, o percentual ficou em 90% para os financiamentos que usam o Sistema de Amortização Constante (SAC), cujas parcelas começam mais altas, mas o abatimento do saldo devedor ocorre mais rápido. Para os demais sistemas de amortização, o percentual foi reduzido para 80%.

Agência Brasil

G Leite - Reunião debate serviços de inspeção municipais

Os municípios são estimulados a encaminhar suas solicitações de adesão aos sistemas de defesa sanitária. A sanidade é uma das saídas para o desenvolvimento das agroindústrias, destaca a Seapa.

Porto Alegre – A possibilidade da contratação de profissionais através dos consórcios de municípios para a realização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) foi pauta de reunião realizada semana passada na Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa).

O secretário adjunto da Seapa, Cláudio Fioreze, recebeu representantes dos consórcios públicos intermunicipais do Alto Jacuí (Comaja), do Vale do Taquari (Consisa), da região de Palmeira das Missões (Consim) e do Consórcio Público Intermunicipal para Assuntos Estratégicos (Cipae G8). Também participaram da reunião o coordenador da Câmara Setorial do Leite/RS e prefeitos, secretários da agricultura, veterinários e o coordenador do G Leite, grupo formado pelos seis municípios da Comarca de Arroio do Meio (RS) que compõem o Projeto Piloto Nacional de erradicação da tuberculose e brucelose bovina por área geográfica.

O objetivo do encontro foi sanar dúvidas com relação à adesão por parte dos municípios ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial (Susaf/RS) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/Suasa). Em função da deficiência dos municípios com relação a profissionais para o serviço de fiscalização, o grupo pretende realizar a contratação de médicos veterinários, através dos consórcios, para o trabalho nos SIM’s. Mas, para tanto, vem encontrando problemas jurídicos.  

Conforme Fioreze, no entendimento da Seapa não há objeções no que diz respeito a essa contratação, uma vez que os consórcios servem para a contratação grupal de servidores, o atendimento em conjunto destes municípios e o rateio dos custos. “O importante é que os municípios encaminhem suas solicitações de adesão aos sistemas de defesa sanitária. A sanidade é uma das saídas para o desenvolvimento das agroindústrias e os municípios precisam apoiar e possibilitar esse crescimento”, destaca o secretário adjunto.

Já a coordenadora da Divisão de Inspeção dos Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Secretaria da Agricultura, Ângela Souza, explica que não existe a possibilidade dos consórcios criarem um serviço de inspeção. De acordo com a lei federal nº. 7889/89, são permitidos apenas Serviços de Inspeção Municipal, Estaduais e Federal. Porém, segundo ela, não há impedimento com relação à contratação de servidores para os SIM’s através dos consórcios.

Para o Prefeito de Pouso Novo (RS), Luiz Buttini, integrante do G Leite e presente ao encontro, “nosso município conta com veterinário concursado com 40 horas semanais e quase não dá conta de tantas as demandas de produtores e agroindústrias, e pela atenção que damos ao SIM”. “Por isto, penso que a discussão também poderia ser focada no estímulo à contratação destes profissionais pelos próprios municípios. Trabalho não vai faltar e o agronegócio dá uma resposta positiva imediata”, acrescenta Buttini.

Assessoria Comunicação Seapa

PRF compra helicóptero por R$ 14 mi e não voa

Frasista exímio, o economista Delfim Netto disse certa vez: “se o governo comprar um circo, o anão começa a crescer.” Sob a lona do Ministério da Justiça, há um helicóptero do tipo Bell 412 que não sai do chão. Foi comprado em setembro de 2010, ainda sob Lula. Custou R$ 14 milhões.

Os repórteres João Valadares e Breno Fortes contam que a aeronave deveria ser usada em missões da Polícia Rodoviária Federal. Voou durante escassos oito meses, entre março e outubro de 2012, já sob Dilma. Desde então, não sai do hangar. Por quê? Falta um contrato de manutenção.

Além do dinheiro torrado no helicóptero, o governo investiu na formação de quatro pilotos. Enviou-os para os EUA. Treinaram por dois meses, entre maio e junho de 2010. Sem poder levantar voo, não tiveram como realizar os testes de renovação de licença exigidos pela Agência Nacional de Aviação.

Dos quatro pilotos, três estão com as licenças vencidas. Foram deslocados para o serviço burocrático da Polícia Rodoviária. A licença do quarto piloto expira no final deste mês de setembro. A Anac suspendeu também o Certificado de Aeronavegabilidade do helicóptero Bell. A inspeção anual da aeronave venceu em janeiro. Como se vê, o governo às vezes faz o pior o melhor que pode.

 UOL Notícias

Tarso Genro e Ana Amélia Lemos estão em empate técnico em pesquisa Ibope sobre eleições ao governo do RS em 2014

Levantamento mostra preferência dos gaúchos nas disputas pelo Piratini, Senado e Presidência

Ao ouvir 1.008 eleitores no Rio Grande do Sul, o Ibope encontrou cenário polarizado na disputa pelo governo estadual. Na pergunta estimulada (na qual o entrevistado recebe um cartão com os nomes dos possíveis candidatos), o atual governador, Tarso Genro(PT), aparece com 27% das intenções de voto. Em seguida, está a senadora Ana Amélia Lemos(PP), com 26% das preferências. Como a margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, os candidatos são considerados em empate técnico.

O governador, que deverá concorrer à reeleição, tem seus índices mais altos entre os jovens (32%), os eleitores com Ensino Médio (30%) e aqueles com menor renda familiar (29%). Já os melhores resultados da senadora estão nos eleitores de 25 a 34 anos

(29%), com maior renda familiar (32%) e com Ensino Superior (36%).

Os outros cinco pré-candidatos apresentados pelo Ibope somam 9%. O melhor resultado é de José Ivo Sartori (PMDB), com 4%, mas o ex-prefeito de Caxias do Sul ainda não confirmou vontade de concorrer. O deputado federal Vieira da Cunha – possível nome do PDT, partido que está dividido entre lançar candidatura própria ou apoiar a reeleição de Tarso — tem 2%.

Na pergunta espontânea (nenhum cartão de resposta é apresentado ao eleitor), Tarso e Ana Amélia também lideram. Ele aparece com 9% e ela, com 7%. No cenário de segundo turno, as posições se invertem: a senadora recebe 38% e o governador, 23%. O índice de Tarso é inferior ao que ele tem no cenário de primeiro turno.

Questionado por Zero Hora, o diretor do Ibope, Helio Gastaldi, afirmou: “As questões que levantam o potencial de voto dos possíveis candidatos também mostram maior vantagem e maior condição de crescimento da senadora neste momento, com melhor saldo e menor rejeição que Tarso. Considerando a grande distância para a eleição e o grande número de eleitores que ainda não sabem em quem votar, é esperado que haja menor coerência do eleitor entre os diferentes cenários”.

Zero Hora

Governo Dilma desiste de acabar com o fator previdenciário

Governo federal só negociará tema com sindicatos em caso de novos protestos nas ruas. Planalto teme beneficiar eleitoralmente opositor Paulinho da Força.

O governo desistiu de acabar com o fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição nesta gestão da presidente Dilma Rousseff. O tema, polêmico, foi usado como trunfo por Dilma em negociações para aplacar a ira de aposentados e sindicalistas no auge das manifestações de junho.

O chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, já avisou aos ministros envolvidos nas discussões iniciadas em junho que a presidente "não quer tocar" o assunto em plena recuperação de sua popularidade. O tema só voltará à agenda antes de 2015 em caso de nova catarse nas ruas, hipótese tida como improvável pelo governo federal.

A alteração do atual modelo, que reduz o valor das aposentadorias em até 30%, deve ser oferecida como um benefício aos eleitores nos palanques de políticos aliados durante a campanha de 2014. Assim, deputados e senadores em busca de novos mandatos poderão apresentar-se como "solução política" para "forçar" o governo a alterar a fórmula de cálculo. Hoje, há quase 5 milhões de aposentados e 48 milhões de trabalhadores formais na ativa. "Não é hora de tratar desse tema. Tiramos da prateleira, com as manifestações de junho, mas agora o assunto refluiu", disse um ministro.

 

Nos bastidores, o governo estima um "refresco" de 11 bilhões de reais aos aposentados, valor anual que a Previdência Social passaria a gastar no caso do fim do fator previdenciário. O estoque dessa economia, segundo conta oficial com valores corrigidos, estaria próximo de 80 bilhões de reais desde 1999, quando o fator começou a ser usado como redutor de aposentadorias.

Política - O governo avalia, ainda, que qualquer alteração do modelo neste momento daria mais visibilidade ao Solidariedade, novo partido do deputado federal Paulo Pereira da Silva, que também comanda a opositora Força Sindical - a segunda maior central sindical do país. Adversário declarado de Dilma, Paulinho teria espaço para faturar esse alívio aos milhões de aposentados.

Em reunião há quarenta dias com sindicalistas, no Palácio do Planalto, cinco ministros, coordenados por Gilberto Carvalho, prometeram tocar a reforma do fator previdenciário. Diante dos sinais de freada na agenda, e da retomada na popularidade de Dilma, a Força Sindical já prepara manifestação barulhenta para a próxima semana como forma de lembrar a promessa.

Na visão do governo, a substituição do fator por novo modelo ficaria "engatilhada" para 2015. Seria aplicada uma fórmula de idade mínima para as aposentadorias, algo semelhante ao que ocorre nos países ricos.

Na mesa de negociação, também está a chamada "fórmula 85/95", que soma a idade dos trabalhadores ao tempo de contribuição até atingir o índice de 85 para mulheres e 95 para homens.

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